Termos de uso

Termos de Uso do LUMIX CLUB

1. Propósito destes termos de uso
Estes termos de uso (“Termos”) aplicam-se a toda forma de relação entre a Panasonic Corporation (“Panasonic”) e qualquer usuário do Serviço (“Usuário”). O “Serviço” designa o serviço prestado pela Panasonic na e/ou através da página de internet LUMIX CLUB.

2. Outros Termos
Quaisquer outros termos (incluindo, mas não se limitando a, condições de uso e modos de uso) disponibilizados no Serviço (“Outros Termos”) constituem parte dos Termos aqui descritos. No caso de os Outros Termos diferirem destes Termos, os Outros Termos devem sub-rogar os Termos.

3. Cadastro para o Serviço
1) O indivíduo que desejar utilizar o Serviço (“Requerente”) pode utilizar o Serviço sob a condição de que aceite, concorde em estar sujeito e obedeça aos Termos, ressaltando-se que o Requerente de idade inferior a 18 anos ou de idade inferior àquela definida pelas leis e normas aplicáveis, qual das duas for menor, deve obter consentimento de seus pais ou guardiões legais para utilizar o Serviço, em adição aos requisitos supracitados. Considera-se que os Termos são aceitos pelo Requerente e que o cadastro para o Serviço estará completo quando for ativada a aceitação ou concordância com os Termos na interface de usuário do Serviço, ou através de aplicativo da Panasonic, incluindo, mas não se limitando a, “LUMIX LINK” (e, para Requerentes de idade inferior a 18 anos ou de idade inferior àquela definida pelas leis e normas aplicáveis, qual das duas for menor, é também requerida a certificação de consentimento por parte dos pais ou guardiões legais). Não obstante o supracitado, o Requerente que possuir idade inferior a 13 anos e for residente nos E.U.A não poderá utilizar o Serviço.
2) O Requerente concorda em preencher com precisão e sem omissões todas as informações necessárias para o cadastro no Serviço.
3) No caso em que alguma das informações fornecidas pelo Usuário durante o cadastro venha a ser alterada, o Usuário concorda em notificar prontamente a Panasonic de tais alterações.

4. Taxas de Serviço e Despesas
O Usuário pode utilizar o Serviço livre de qualquer custo, contanto que o Usuário adquira por meios, controle e risco próprios qualquer dispositivo que se faça necessário para utilizar o Serviço, e contanto que o Usuário se responsabilize por todos os custos e despesas relacionados a tais dispositivos e à utilização em si, incluindo, mas não se limitando a, custo de conexão com provedores de internet e taxas de pacotes para telefones celulares ou smartphones.

5. Suspensão do Serviço
O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode suspender o Serviço a arbítrio próprio e sem notificação prévia ao Usuário, nos casos em que:
(1) o equipamento utilizado para oferecer o Serviço precise de manutenção regular ou emergencial;
(2) o Serviço não possa ser oferecido por motivos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, incêndio, queda no fornecimento de energia ou imprevistos naturais;
(3) o serviço oferecido pelos provedores de internet seja suspenso por qualquer motivo; ou
(4) a Panasonic julgue razoavelmente ser necessário suspender o Serviço devido a questões técnicas ou administrativas.

6. Alteração, transferência ou interrupção do Serviço
1) O Usuário reconhece e concorda que, à máxima extensão permitida pelas leis e normas aplicáveis, a Panasonic pode alterar, adicionar, suspender ou interromper o fornecimento de quaisquer conteúdos do Serviço, ou pode alterar ou adicionar qualquer condição para utilização do Serviço, independente de motivo. Contudo, qualquer alteração que acarrete também em alteração nos Termos ou nos Outros Termos estará sujeita à Seção 7 dos Termos.
2) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode interromper o Serviço, em parte ou como um todo, mediante notificação de tais modificações na interface de usuário do Serviço ou mediante notificação ao Usuário com antecedência razoável, consoante Seção 8 dos Termos.
3) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode atribuir ou transferir todos e quaisquer direitos ou obrigações ditadas pelos Termos, mediante notificação de tais modificações na interface de usuário do Serviço ou mediante notificação ao Usuário com antecedência razoável, consoante Seção 8 dos Termos.

7. Alteração dos Termos
O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode alterar os Termos ou os Outros Termos mediante notificação de tais modificações na interface de usuário do Serviço. Tais modificações devem entrar em efeito somente a partir da data estipulada pela Panasonic. No caso de não haver uma data estipulada para tais modificações entrarem em efeito, elas deverão entrar em efeito sete (7) dias após a notificação na interface de usuário do Serviço.

8. Notificação ao Usuário
No caso de a Panasonic julgar necessário notificar o Usuário sobre qualquer assunto referente ao fornecimento do Serviço ao Usuário, a Panasonic publicará os novos conteúdos na interface de usuário do Serviço ou enviará um correio eletrônico ao endereço de correio eletrônico cadastrado pelo Usuário. A notificação por correio eletrônico feita pela Panasonic deverá ser enviada somente ao endereço de correio eletrônico cadastrado pelo Usuário, e o Usuário reconhece e concorda expressamente que a Panasonic não oferece garantia de que a mensagem de correio enviada chegará de fato até o Usuário.

9. Obrigações do Usuário
1) O Usuário concorda que o Usuário será responsável por todas suas atividades na utilização do Serviço, e concorda que está sob responsabilidade do Usuário obter todos os direitos necessários relacionados à utilização do Serviço, incluindo todos os direitos e permissões para armazenar, reproduzir, compartilhar, obter ou ainda utilizar dados através do Serviço. O Usuário concorda outrossim que é responsabilidade do Usuário obedecer a todas e quaisquer leis e normas referentes a direitos autorais, confidencialidade, difamação, dignidade e exportação, bem como cumprir com qualquer outra obrigação definida por quaisquer leis e normas aplicáveis.
2) O Usuário concorda que possui total responsabilidade por tomar as devidas precauções para realizar varreduras em busca de vírus de computador e por manter cópias de segurança ou dados de quaisquer imagens utilizadas no Serviço em um local externo ao Serviço, e concorda que a Panasonic não deverá possuir nenhuma responsabilidade referente a quaisquer tais cópias de segurança de imagens armazenadas externamente ao Serviço.
3) O Usuário concorda que o Usuário é o único responsável por administrar a senha e os dispositivos necessários para acessar o Serviço. O Usuário concorda outrossim que o acesso por métodos tais como utilizar uma combinação do ID e senha do Usuário, ou como utilizar dispositivos cadastrados do Usuário, será considerado como um acesso realizado pelo próprio Usuário.
4) O Usuário concorda que possui total responsabilidade por qualquer revelação, a quaisquer terceiros, da informação que se faça necessária para a publicação de dados, a qual corresponde ao URL para publicação, endereço de correio eletrônico, número de endereço e número de acesso para publicação (coletivamente denominados “Informações para Publicação”).
5) O Usuário concorda que possui total responsabilidade pelo não cumprimento de quaisquer de suas obrigações conforme definidas nos Termos e nos Outros Termos, incluindo, mas não se limitando a, incapacidade em aderir aos Termos de uso ou procedimentos do Serviço, bem como responsabilidade por qualquer indisponibilidade de toda e qualquer parte do Serviço que venha a ser acarretada.
6) O Usuário pode compartilhar dados com terceiros e permitir que tais terceiros carreguem ou descarreguem dados utilizando a função de compartilhamento de imagens/vídeos do Serviço; contudo, caso o Usuário utilize a função de compartilhamento de imagens/vídeos do Serviço, o Usuário concorda que possui total responsabilidade por qualquer comunicação estabelecida com tais terceiros ou qualquer conduta por parte de tais terceiros (e concorda que a Panasonic não deverá possuir absolutamente nenhuma responsabilidade para com o Usuário ou quaisquer terceiros em relação aos dados compartilhados).
7) Ao utilizar a função de sincronização de nuvem do Serviço, o Usuário pode sincronizar automaticamente dados de imagens na câmera fotográfica digital do Usuário através do programa de edição gráfica “PHOTOfunSTUDIO” para computadores pessoais ou através de aplicativo Panasonic, ou pode encaminhar dados de imagens para dispositivos configurados pelo Usuário para conectar-se com serviços outros que o LUMIX CLUB (“Serviço Externo”) ou o Serviço, ou pode ainda encaminhar álbuns do Usuário ou de quaisquer terceiros; contudo, o Usuário concorda que possui total responsabilidade por configurar os objetos sincronizados e destinos de encaminhamento. Caso o Usuário utilize a função de sincronização de nuvem do Serviço, o Usuário concorda que possui total responsabilidade por qualquer comunicação estabelecida com quaisquer terceiros, ou por qualquer conduta por parte de tais terceiros (e concorda que a Panasonic não deverá possuir absolutamente nenhuma responsabilidade para com o Usuário ou quaisquer terceiros em relação aos dados compartilhados).
8) O Usuário concorda em responder, a despesa e responsabilidade próprias, por qualquer inquérito ou alegação contra a Panasonic originários de qualquer disputa com outro Usuário ou quaisquer terceiros, e concorda em não expor a Panasonic a riscos indevidos. O Usuário deverá indenizar e garantir a inocuidade da Panasonic e de suas companhias afiliadas, bem como de cada um dos respectivos proprietários, oficiais, diretores, empregados e agentes, perante todas e quaisquer questões decorrentes das atividades do Usuário.
9) O Usuário concorda em aceitar a responsabilidade por quaisquer danos a qualquer outro Usuário ou a quaisquer terceiros que resultem do não cumprimento de quaisquer obrigações do Usuário conforme descrito nos Termos ou nos Outros Termos, e o Usuário concorda outrossim em não expor a Panasonic a quaisquer riscos indevidos. O Usuário deverá indenizar e garantir a inocuidade da Panasonic e de suas companhias afiliadas, bem como de cada um dos respectivos proprietários, oficiais, diretores, empregados e agentes, perante todos e quaisquer danos decorrentes das atividades do Usuário.

10. Direitos autorais
1) O Usuário reconhece e concorda que quaisquer direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos sobre propriedade intelectual associados a toda e qualquer informação, marca registrada, imagem, fotografia ou vídeo oferecidos pela Panasonic através do Serviço (coletivamente denominados “Materiais”) pertence à Panasonic ou aos proprietários dos direitos, os quais cederam à Panasonic a licença para utilização no Serviço.
2) O Usuário pode copiar, reproduzir, descarregar, transmitir e/ou imprimir páginas individuais contidas no Serviço para fins de acesso ao Serviço sob as condições definidas pelos Termos ou pelos Outros Termos e/ou para fins de uso pessoal e não comercial, contanto que o Usuário concorde em não ocultar, não remover e não alterar qualquer marca registrada, direito autoral ou outra notificação existente em: (i) esta página de internet; (ii) quaisquer dos Materiais; ou (iii) quaisquer das páginas individuais copiadas, reproduzidas, descarregadas, transmitidas ou impressas.
3) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic não possui nenhuma responsabilidade pelos direitos autorais ou outros direitos sobre propriedade intelectual dos dados de imagens ou comentários (“Dados de Imagem”) que o Usuário (e, para o caso da função de compartilhamento de imagens/vídeos do Serviço, qualquer terceiro utilizando tal função) haja colocado no Serviço.

11. Proibição e restrição
1) O Usuário concorda em não utilizar o Serviço de qualquer modo que:
(1) infrinja ou possa vir a infringir quaisquer direitos sobre propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, direitos sobre desenhos ou modelos ou direitos sobre marca registrada) ou quaisquer outros direitos de quaisquer terceiros;
(2) infrinja ou possa vir a infringir quaisquer direitos de propriedade, direitos de privacidade ou direitos de imagem;
(3) difame ou insulte quaisquer terceiros;
(4) induza, facilite ou encoraje atos criminosos, incluindo, mas não se limitando a, fraude ou interferência com os deveres de quaisquer terceiros;
(5) envie ou publique qualquer imagem ou documento que constitua ou ilustre qualquer forma de pornografia infantil ou abuso infantil;
(6) induza a quaisquer atividades que a Panasonic julgue razoavelmente serem ofensivos à ordem pública ou à moral, ou infrinjam os direitos de quaisquer terceiros;
(7) utilize o Serviço para obter lucro ou com propósitos comerciais;
(8) revele as Informações para Publicação a terceiros; e, caso tal revelação seja feita, o Usuário assumirá total responsabilidade; ou
(9) que a Panasonic, a arbítrio próprio, julgue ser inapropriado.
2) O Usuário reconhece e concorda que, no caso de que a Panasonic julgue razoavelmente que quaisquer Dados de Imagem no Serviço se enquadrem nas condições proibidas estipuladas na cláusula precedente, a Panasonic pode, a arbítrio próprio, remover tais Dados de Imagem. O Usuário reconhece e concorda outrossim que em alguns casos Dados de Imagem podem não ser colocados no Serviço a despeito da intenção do Usuário, que Dados de Imagem podem ser removidos do Serviço independentemente de o Usuário estar utilizando o Serviço, e que, em tais casos, a Panasonic não possui nenhuma obrigação de oferecer explicações ao Usuário.
3) O Usuário concorda em não reproduzir, publicar, enviar, distribuir, transferir, traduzir, adaptar, licenciar, reimprimir ou reutilizar quaisquer imagens, texto, voz ou outros dados, conteúdos ou programas de computador, exceto pelos Dados de Imagem publicados ou criados pelo próprio Usuário. O Usuário poderá fazê-lo, todavia, mediante autorização escrita prévia por parte da Panasonic.
4) O Usuário concorda em estender os mesmos deveres e obrigações a quaisquer terceiros a quem o Usuário ceda acesso à função de compartilhamento de imagens/vídeos conforme descrito nos Termos e nos Outros Termos.

12. Interrupção do Serviço ou terminação de qualificações pela Panasonic
O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode cessar imediatamente o fornecimento do Serviço ao Usuário ou pode eliminar as qualificações do Usuário nos casos em que:
(1) a Panasonic julgue razoavelmente que o Usuário esteja engajado em quaisquer atividades proibidas conforme aquelas estipuladas na Cláusula 1 da Seção 11;
(2) o Usuário viole os Termos ou os Outros Termos; ou
(3) a Panasonic julgue, a arbítrio próprio, que o Usuário haja utilizado ou tentado utilizar o Serviço de maneira indevida.

13. Reconhecimentos do Usuário
1) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic possui o direito de criar cópias de segurança, redimensionar ou migrar Dados de Imagem sobre os quais o Usuário possa ter algum direito, por razões técnicas ou administrativas, sem a permissão do Usuário.
2) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode confiar operações administrativas do Serviço a quaisquer contratados da Panasonic.
3) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic se reserva o direito de, mediante notificação razoável, remover Dados de Imagem de qualquer Usuário que não tenham sido utilizados por certo período de tempo, para manter a eficiência das operações administrativas.
4) O Usuário reconhece e concorda que, de acordo com os dispositivos que o Usuário utiliza ou com a área geográfica em que o Usuário reside, o Usuário pode não ter acesso a todas as funções do Serviço.
5) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode, a arbítrio próprio, remover Dados de Imagem armazenados temporariamente em servidor da Panasonic para a função de sincronização de nuvem do Serviço nos casos em que:
(1) haja transcorrido o período designado pela Panasonic desde a data em que tais Dados de Imagem foram armazenados;
(2) a quantidade de tais Dados de Imagem atinja a quantidade designada pela Panasonic;
(3) tal servidor esteja cheio até o nível designado pela Panasonic; ou
(4) tais Dados de Imagem estejam completos para sincronização com os objetos configurados pelo Usuário e para encaminhamento aos destinos configurados pelo Usuário.
6) O Usuário reconhece e concorda que nenhuma quantia monetária será devida a qualquer parte como resultado do carregamento, transmissão ou outra utilização dos Dados de Imagem do Usuário conforme descrito nos Termos ou nos Outros Termos.

14. Terminação do acordo
1) No caso em que as qualificações do Usuário sejam revogadas de acordo com o disposto na Seção 12, o acordo entre a Panasonic e o Usuário deverá ser terminado.
2) O Usuário pode cancelar seu cadastro no Serviço de acordo com os procedimentos especificados pela Panasonic, exceto quando houver determinação diferente pelas leis e normas aplicáveis. Contudo, o Usuário reconhece e concorda que pode ser necessário um período razoável de tempo para completar o cancelamento do cadastro.

15. TERMO DE RESPONSABILIDADE
1) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR QUAISQUER LEIS E NORMAS APLICÁVEIS, A PANASONIC NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR QUALQUER DANO, PERDA OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO VENHA A SOFRER DEVIDO À SUSPENSÃO OU AO INTERROMPIMENTO DO SERVIÇO, OU DEVIDO A QUALQUER ALTERAÇÃO OU ADIÇÃO FEITA AO SERVIÇO OU SEUS CONTEÚDOS (“DANOS”).
2) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A PANASONIC NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA CONDUTA DO USUÁRIO OU DECORRENTES DE INCAPACIDADE EM CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES CONFORME DISPOSTO NA SEÇÃO 9.
3) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR QUAISQUER LEIS E NORMAS APLICÁVEIS,A PANASONIC NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE QUAISQUER PROBLEMAS COM OS DADOS DE IMAGEM DE UM USUÁRIO QUE UTILIZE O SERVIÇO, E QUE A PANASONIC NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE PELO ARMAZENAMENTO DE TAIS DADOS DE IMAGEM.
4) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR QUAISQUER LEIS E NORMAS APLICÁVEIS, A PANASONIC NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR DANOS DECORRENTES DE REMOÇÃO FEITA PELA PANASONIC, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CLÁUSULA 2) DA SEÇÃO 11, CLÁUSULA 5) DA SEÇÃO 13 OU CLÁUSULA 6) DA SEÇÃO 13, DE QUAISQUER DADOS DE IMAGEM DE UM USUÁRIO QUE UTILIZE O SERVIÇO, E QUE A PANASONIC NÃO POSSUIRÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA RESTAURAÇÃO DE QUAISQUER DADOS DE IMAGEM QUE HOUVEREM SIDO REMOVIDOS OU PELA MONITORAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
5) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR QUAISQUER LEIS E NORMAS APLICÁVEIS, A PANASONIC NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER BENS OU SERVIÇOS REFERENCIADOS NOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE OUTRAS EMPRESAS, OU PELOS CONTEÚDOS DE QUAISQUER ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NO SERVIÇO OU EM QUALQUER PÁGINA NA INTERNET À QUAL A PANASONIC FORNEÇA ATALHOS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

16. Serviço externo
1) No caso em que o Usuário utilize a função de transferência de imagem do Serviço em conjunto com um Serviço Externo,o Usuário concorda em registrar previamente tais Serviços Externos, caso isso seja requerido. No caso em que tal Serviço Externo tenha termos e condições explícitos, o Usuário concorda em obedecer a tais termos e condições sempre que o Usuário utilizar os Serviços Externos.
2) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A PANASONIC NÃO POSSUI NENHUMA RESPONSABILIDADE PELA CONDUTA DO USUÁRIO EM QUALQUER SERVIÇO EXTERNO.

17. Tratamento de informações específicas
1) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode utilizar as informações com as quais o Usuário, como indivíduo, pode ser especificamente identificado (“Informações Pessoais”), as Informações Históricas (definida na Seção 19) e Dados de Imagem (coletivamente denominados como “Informações Específicas”) conforme a “Política de Proteção de Informações Pessoais” publicada na interface de Usuário do Serviço.
2) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode utilizar as Informações Específicas que a Panasonic receber durante o cadastro no Serviço, tanto em requisições feitas pelo Usuário quanto através da utilização do Serviço pelo Usuário:
(1) Para fornecer o Serviço e/ou tratar requisições feitas pelo Usuário;
(2) Para colocar um anúncio publicitário no Serviço baseado no perfil do Usuário;
(3) Para enviar informações publicitárias ao Usuário, incluindo, mas não se limitando a, notificações de convite para eventos concernentes a bens e serviços da Panasonic, envio direto de correspondência (incluindo correio eletrônico) ou anúncios impressos, ou para executar suas operações referentes a tais bens e serviços;
(4) Para buscar consentimento adicional do Usuário a fim de que a Panasonic possa utilizar as Informações Pessoais para outros propósitos; ou
(5) Para notificar o Usuário em qualquer caso que a Panasonic julgue necessário.
3) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode confiar Informações Específicas a seus contratados para cumprir os propósitos citados na cláusula precedente.
4) A Panasonic e suas empresas afiliadas não irão revelar ou oferecer Informações Pessoais do Usuário para quaisquer terceiros (incluindo outro Usuário), exceto nos casos em que:
(1) o Usuário, por vontade própria, revele ou concorde em revelar seu nome, endereço, gênero, idade, endereço de correio eletrônico ou outra informação pessoal a terceiros;
(2) a Panasonic seja obrigada por leis e normas a revelar Informações Pessoais a tribunais, polícia, promotores ou órgãos do governo;
(3) a Panasonic julgue razoavelmente necessário revelar Informações Pessoais a quaisquer terceiros a fim de proteger a vida, bem estar ou propriedade da Panasonic, de suas companhias afiliadas ou de quaisquer terceiros (incluindo outro Usuário); ou
(4) seja necessário para a operação administrativa do Serviço.
5) O Usuário pode, de acordo com os procedimentos para informações de contato especificadas pela Panasonic, requerer à Panasonic ou seu grupo de companhias que seja cancelado o uso ou fornecimento de Informações Pessoais por/a terceiros; contudo, esta cláusula não se aplica aos casos especificados nas Cláusulas (2) a (4) precedentes desta Seção, exceto quando houver determinação diferente pelas leis e normas aplicáveis.
6) O Usuário reconhece e concorda que, no caso de a Panasonic cancelar o uso ou fornecimento das Informações Pessoais do Usuário consoante disposto na cláusula precedente, o fornecimento do Serviço, de parte do Serviço ou de serviços associados a esse Usuário poderá se tornar limitado.
7) O Usuário reconhece e concorda que o endereço de correio eletrônico, bem como quaisquer outros dados que ele venha carregar periodicamente no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, material fotográfico, será armazenado em um servidor localizado em um país onde as leis de proteção de dados podem não ser equivalentes àquelas existentes no país de residência do Usuário. O Usuário reconhece e concorda outrossim que quaisquer dados transmitidos a tal país podem estar sujeitos às leis e normas desse país.
8) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode utilizar dados referentes à utilização que o Usuário faz do Serviço ou referentes à compra de bens ou serviços para elaborar pesquisas de mercado, para realizar análises de tendências históricas ou para analisar de outro modo os dados do Usuário, e que a Panasonic pode editar em dados mascarados as Informações Específicas que tenha recebido para seu uso privado e/ou para revelar e fornecer tais dados a quaisquer terceiros.

18. AUSÊNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A PANASONIC NÃO GARANTE AO USUÁRIO QUE OS CONTEÚDOS DO SERVIÇO OU OS CONTEÚDOS DE IMAGEM, VÍDEO, TEXTO, VOZ OU OUTROS DADOS OBTIDOS PELO USUÁRIO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO QUE O USUÁRIO FAZ DO SERVIÇO SEJAM PRECISOS, COMPLETOS, VERÍDICOS, ÚTEIS, OU QUE O SERVIÇO SERÁ EFICAZ PARA O USUÁRIO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE OUTROSSIM QUE TAIS CONTEÚDOS DO SERVIÇO OU OS CONTEÚDOS DE IMAGEM, VÍDEO, TEXTO, VOZ OU OUTROS DADOS SÃO TRANSMITIDOS E DISTRIBUÍDOS “COMO SÃO” E SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLICADAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS REFERENTES À MERCANTILIZAÇÃO E À ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO.
2) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A PANASONIC NÃO GARANTE AO USUÁRIO QUE OS DADOS DE IMAGENS EXIBIDOS NA INTERFACE DE USUÁRIO DO SERVIÇO TENHAM NECESSARIAMENTE AS MESMAS CORES PERCEBIDAS PELO USUÁRIO QUE PUBLICOU TAIS DADOS DE IMAGEM.
3) O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A PANASONIC NÃO DEVERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS ALEGADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER DANOS COMPENSATÓRIOS, CONSEQUENCIAIS, DIRETOS, INDIRETOS E/OU ESPECIAIS, QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO QUE O USUÁRIO FAZ DO SERVIÇO, DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OU ACESSAR O SERVIÇO, DE QUAISQUER MATERIAIS AQUI CONTIDOS, OU DE QUAISQUER VÍRUS DE COMPUTADOR, MAU FUNCIONAMENTO OU OUTRAS FALHAS.

19. Informações históricas do Usuário
1) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic coleta através do Serviço o histórico de utilização e o histórico de acesso do Usuário do/ao Serviço (coletivamente denominados “Informações Históricas”).
2) O Usuário reconhece e concorda que a Panasonic pode utilizar as Informações Históricas para fornecer ou melhorar o Serviço ou para desenvolver novas funções no Serviço.
3) O Usuário reconhece e concorda que, à máxima extensão permitida por quaisquer leis e normas aplicáveis, a Panasonic coleta automaticamente as Informações Históricas utilizando endereços de IP, IDs de dispositivos, testemunhos de conexão (cookies) ou web beacons para enriquecer o Serviço ou tornar o uso do Serviço mais conveniente.
4) A Panasonic administrará as Informações Históricas de modo apropriado e em conformidade com o disposto na Seção 17, considerando-se para tal efeito a definição de Informações Históricas como coincidentes à de Informações Pessoais.

20. Não transferência
O Usuário concorda em não conferir ou transferir a quaisquer terceiros, em seu todo ou em parte, as qualificações de Usuário do Serviço, ou quaisquer direitos ou obrigações consoante definidos pelos Termos ou pelos Outros Termos,.

21. Aquisição de Negócio
No caso de a Panasonic se envolver em fusão, aquisição, consolidação, reestruturação, reorganização, liquidação, venda ou transação similar que se relacione a qualquer parte de seu negócio e/ou bens, incluindo, mas não se limitando a, transações referentes ao Serviço, o Usuário por meio destes reconhece e concorda que o Serviço, todos os dados coletados referentes ao Serviço, e todos os direitos da Panasonic abaixo citados podem ser incluídos entre os bens associados à transação, e/ou podem ser transferidos em decorrência de tal transação. Caso isso ocorra, a Panasonic divulgará uma notificação para esse efeito no Serviço e/ou através de qualquer outra mídia ou método de contato que venha a ser necessário de acordo com as leis e normas aplicáveis.

22. Autonomia das Cláusulas
A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer estipulação dos Termos ou dos Outros Termos em virtude de quaisquer leis e normas aplicáveis não deverá afetar a validade ou aplicabilidade das estipulações restantes aqui dispostas; pelo contrário, estes Termos devem ser interpretados como se não contivessem a estipulação considerada como inválida ou inaplicável na jurisdição que assim a qualifica.

23. Não renúncia
Nenhuma renúncia por parte da Panasonic de quaisquer termos ou condições dos Termos ou dos Outros Termos deverá ser considerada como uma renúncia contínua ou permanente de tais termos ou condições, tampouco a incapacidade da Panasonic em evocar quaisquer direitos ou exigir conformidade a quaisquer estipulações dos Termos ou dos Outros Termos deverá ser considerada como a renúncia de tais direitos ou estipulações.

24. Lei governante
À máxima extensão permitida por quaisquer leis e normas aplicáveis, os Termos e os Outros Termos devem ser governados e interpretados sob as leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, sem consideração para com quaisquer conflitos entre suas estipulações legais.

Panasonic Corporation
Promulgado em 5 de Setembro de 2011
Promulgado em 18 de Julho de 2012